O exemplo de racismo institucional defendido por Sérgio Moro na TV Cultura.

Publicado em 27 de março de 2018

 

Ontem, 26, o Juiz Federal da 13ª Vara de Curitiba Sérgio Moro, foi convidado no conhecido programa Roda Viva da TV Cultura. Dentre tantas afirmações que fez, destacou-se sua longa defesa da relativização da presunção de inocência, tema candente desde 2016, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu, ao contrário do que prevê a Constituição, que não era necessário trânsito em julgado para execução da pena, sendo suficiente a decisão de segundo grau, isto é, tribunais de justiça e regionais federais em geral. "Ontem, 26, o Juiz Federal da 13ª Vara de Curitiba, Sérgio Moro, foi convidado no conhecido programa Roda Viva da TV Cultura. Dentre tantas afirmações que fez, destacou-se sua longa defesa da relativização da presunção de inocência, tema candente desde 2016, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu, ao contrário do que prevê a Constituição, que não era necessário trânsito em julgado para execução da pena, sendo suficiente a decisão de segundo grau, isto é, tribunais de justiça e regionais federais em geral.

À televisão, Moro afirmou: “tenho expectativa de que esse precedente não vai ser alterado”, pois, para ele, “passaria uma mensagem errada de que não cabe mais avançar”. Caso o Supremo alterasse o entendimento, o magistrado acredita, na primeira pessoa do plural, que “vamos dar um passo atrás, seria uma pena” e sugeriu, ainda, nesse caso, que o Congresso fizesse uma emenda constitucional consagrando o entendimento, talvez desconhecendo o artigo 60 da Constituição que prevê não ser possível emenda que tenda a diminuir ou abolir cláusula pétrea, tal qual a liberdade. Moro ainda “passou um recado” à ministra do STF Rosa Weber, cujo voto é considerado decisivo no julgamento tanto do Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula que discute a questão e cujo julgamento é iminente, como das várias Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) movidas por entidades de direitos humanos, as quais discutem a questão de forma geral.

Afora a inconstitucionalidade em relativizar a presunção de inocência, uma vez que o texto não deixa margem de dúvida quanto à interpretação, acompanhada das declaradas motivações utilitaristas pelos ministros na data do fatídico julgamento, algo simplesmente ignorado pelos que se dizem bastiões da ortodoxia das leis e da incorruptibilidade, gostaria de trazer as reflexões sobre como o julgamento e a defesa em rede nacional pelo magistrado e por demais agentes da justiça contribuem para o racismo. Para outros pontos da entrevista, recomendo a análise Rodrigo Sardenberg.

Racismo institucional é uma forma de discriminação pelas instituição. O conceito foi definido pelos estudiosos e ativistas do Pantera Negra StokelyCarmichael e Charles Hamilton. Na obra “Black power: the politics of liberation in America. New York, Vintage, 1967, p. 4″, eles definem racismo institucional como “a falha coletiva de uma organização em prover um serviço apropriado e profissional às pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica”. Além disso, são vários os autores que desenvolveram reflexões sobre o tema, como Jurema Werneck, Diretora Executiva da Anistia Internacional Brasil, além de centenas de estudos no país sobre o tema. "Racismo institucional é uma forma de discriminação pelas instituição. O conceito foi definido pelos estudiosos e ativistas do Pantera Negra StokelyCarmichael e Charles Hamilton. Na obra “Black power: the politics of liberation in America. New York, Vintage, 1967, p. 4″, eles definem racismo institucional como “a falha coletiva de uma organização em prover um serviço apropriado e profissional às pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica”. Além disso, são vários os autores que desenvolveram reflexões sobre o tema, como Jurema Werneck, Diretora Executiva da Anistia Internacional Brasil, além de centenas de estudos no país sobre o tema.

Vale dizer, o enfrentamento ao racismo institucional é compromisso internacional do Estado brasileiro. Segundo o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), implementado no Brasil, racismo institucional é “o fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica. Ele se manifesta em normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, os quais são resultantes do preconceito racial, uma atitude que combina estereótipos racistas, falta de atenção e ignorância. Em qualquer caso, o racismo institucional sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações”. (CRI, 2006, p.22)."Vale dizer, o enfrentamento ao racismo institucional é compromisso internacional do Estado brasileiro. Segundo o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), implementado no Brasil, racismo institucional é “o fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica. Ele se manifesta em normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, os quais são resultantes do preconceito racial, uma atitude que combina estereótipos racistas, falta de atenção e ignorância. Em qualquer caso, o racismo institucional sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações”. (CRI, 2006, p.22).

Trazendo para o Direito, são inúmeros casos de racismo institucional. Um dos mais recentes denunciados pelo Justificando – e que ilustra bem porque esse entendimento sobre a presunção de inocência é mais um caso de racismo institucional – é a Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a qual chancela condenações criminais com base apenas na palavra do policial que efetuou a prisão. Nesse sentido, vale trazer as reflexões do Professor Doutor em Direito Antidiscriminatório pela Universidade de Harvard, Adilson José Moreira

domingo, 28 Abril, 2019